Nos anos 1920 o presidente dos Estados Unidos, Thomas Woodrow Wilson, observara que o país vivia com sérios problemas relacionados à pobreza e à violência; e, para tentar solucionar estes problemas, foi promulgada a 18ª Emenda da Constituição, que em outras palavras instituiu naquele país a chamada Lei Seca.
Nela, estabeleceu a proibição da fabricação, comércio, transporte, exportação e importação e consumo de bebidas alcoólicas em todo território americano, inclusive a fabricação artesanal.
Num primeiro momento, a população americana apoiou as medidas e cooperavam com o governo e as medidas imposta; sendo que com o passar dos meses, a população passou a reivindicar a liberação da venda e consumo de bebidas, fato que só aconteceu em 1933 no governo de Franklin Delano Roosevelt.
Durante o período de proibição, a população “bebedora” fazia de tudo para consumir bebidas alcoólicas, fato que fez com que começasse a surgir um mercado ilegal de venda e consumo de bebidas, inclusive com locais religiosos com alçapão em que se consumia bebida ilegais na parte de baixo.
A situação nos Estados Unidos chegou a um patamar tão grave que fez surgir um dos maiores criminosos americano que foi Alphonse Gabriel Capone, o “Al Capone”.
Capone viu nessa situação o espaço suficiente para crescer e formar um grupo criminoso que comandava jogos de apostas ilegais, agiotagem, prostituição, corrupção junto aos governos e polícias e comércio e contrabando de bebidas.
Sua pessoa passou a ser associada a temor, pois ninguém era corajoso o suficiente para enfrentar Al Capone e seu bando, especialmente por que a polícia de Chicago fazia parte de uma lista de pagamentos de propinas por parte de Al Capone e seus asseclas.
A situação de Al Capone começou a mudar quando o Presidente Americano Theodore Roosevelt, designou para comandar o Tesouro em Chicago um agente de nome Eliot Ness, que fez de tudo para cumprir a 18ª Emenda e fazer valer e Lei Seca.
Sua atuação não temeu nem se curvou ao crime organizado que existia naquele país e diante das dificuldades de apoio da própria polícia que se encontrava submissa a Al Capone e do medo de outras pessoas de atuarem contra o Scarface (“Cara da Cicatriz” apelido de Al Capone em família); esse apelido se dava pelo fato de Al Capone ter uma cicatriz no rosto, fruto de uma briga na adolescência.
Para enfrentar Al Capone, Eliot Ness conseguiu formar um grupo especial que contou com 50 pessoas, que passou à História como “Os Intocáveis”, por não aceitarem a corrupção imposta por Capone; sendo que 41 dessas pessoas foram assassinados pelo crime organizado da época.
Como não conseguia pegar Al Capone e seu grupo no lado do crime organizado, Eliot Ness se virou para a questão financeira e conseguiu levar Al Capone para a prisão por crimes fiscais e sonegação junto ao Tesouro Americano.
Em 1931, Al Capone foi condenado a 11 anos de prisão por evasão fiscal e permaneceu no cárcere por oito anos, saindo por causa da sua saúde debilitada.
O Segundo caso que temos foi o magistrado italiano Giovanni Falcone, que nos anos 1980 resolveu pôr a cara à frente e enfrentar a segunda maior máfia do Mundo, a máfia italiana da Sicília, a Cosa Nostra.
Digo a segunda, por considerar como sendo a primeira a Yakuza japonesa.
O poder da máfia da Sicília era tão grande e grave que ninguém e nenhuma autoridade tinha a coragem de se contrapor aos mafiosos; inclusive há um documentário em que fala da morte de um padre italiano contrário a atuação da máfia, que nem a cúpula da Igreja Católica em Roma teve a “audácia” de denunciar a morte de seu membro por esta morte ser associada como sendo a mando dos mafiosos.
Foi graças a sua atuação que a magistratura italiana resolveu reagir e lutar contra o crime organizado, inclusive criando uma figura que ficou popular na Itália dos anos 1980 que foi o “Juiz Sem Rosto”; nela, os juízes não tinham suas identificações divulgadas nos processos como forma de lhes preservar a sua integridade e segurança, assim coo de suas famílias.
Giovanni Falcone levou para o banco dos réus inúmeros mafiosos italianos que assombravam a população e que tinha reflexo em todo mundo, haja visto que a máfia atuava no ramo de drogas.
Sua atuação foi tão severa e contundente contra os mafiosos que um dos líderes mafiosos Tommaso Buscetta (a grafia é assim mesmo), após ter colegas presos, não viu outra saída a não ser colaborar com as investigações de Giovanni Falcone e começar a fazer suas delações em troca de penas não tão severas.
Entre os anos de 1986 e 1987, Falcone e sua equipe conseguiu realizar o chamado Julgamento Maxi, que consistiu em um conjunto de julgamentos, exclusivamente, ligados aos mafiosos.
As penas do Julgamento Maxi foram, depois, confirmadas pela Suprema corte daquele País e os criminosos levados à prisão para cumprir suas penas.
Infelizmente, Giovanni Falcone foi assassinado em um atentado a bomba em 1992, mas o seu legado permanece ainda hoje; óbvio que a máfia não foi extinta, mas atuação deste magistrado e sua equipe fez com que houvesse uma retração do crime organizado no país, e com isso propiciou mais tranquilidade para a população local.
Aqui no Brasil, não temos os mafiosos do calibre de Al Capone ou da Cosa Nostra, mas temos um grupo, muito minoritário, que nos últimos quatro anos tem buscado se sobrepor a nossa Lei Maior que é nossa Constituição.
Quando se adota uma Constituição como Lei Maior, esta deve está acima de todas as leis, e mais ainda, acima de todos os cidadãos; não à toa, esta fica no topo de “pirâmide de Kelsen”.
Na nossa Constituição, temos no Capítulo III, Seção II que fala sobre as atribuições do Supremo Tribunal Federal que age com a atuação de seus Ministros e a função primordial deste é exatamente dirimir e decidir sobre caso em que a Constituição seja dúbia, omissa ou até mesmo contraditório; além das ações que versem sobre o Poder Executivo Federal.
Nestes quatro anos pretéritos, vi e ouvir o ex-presidente da República dizer que “buscou atuar dentro das quatro linhas”. Primeiro digo que quem tem de atuar dentro das quatro linhas são jogadores, jogadoras e atletas de esportes que são delimitados por linhas, um presidente da República tem que atuar e se pautar pela Lei Maior do País, e se ele não o fizer, aí entra os demais órgão e Poderes para lhes impor um freio que a Constituição lhes impõe.
O nosso Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem se transformado em um Eliot Ness ou Giovane Falcone exatamente por empreender uma luta contra grupos criminosos que a cada dia tem mostrado sua face de crimes em nosso País ao ponto de nos dias atuais estarem sendo taxado de terroristas.
Essa coragem dele, é necessária para que se comprove que ninguém pode está acima da lei, independente de gostarmos ou não da decisão emanada por um dos Poderes da República.
Sei que o Ministro Alexandre de Moraes tem os melhores advogados que o nosso Real pode pagar, mas aqui faço uma defesa dele: na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, este atua como JUIZ, e como tal, este não pode agir de ofício; a lei o obriga a agir quando provocado, seja pelo advogado de uma das partes, seja pelo Ministério Público.
Os poucos conhecedores do Direito Brasileiro o taxam como “ditador” e “dono da verdade” por suas decisões emanadas nos processos, mas esquecem que para cada decisão emanada houve e tem que haver um pedido de uma das partes do processo, e, como juiz da causa este tem a obrigação de proferir uma decisão, que será sempre favorável a alguém e contrária a outra.
São esses pedidos com essas decisões que tem transformado o Ministro do Supremo Tribunal Federal em um “pop star” que a cada dia ganha mais o rótulo de caçador de criminosos e que com as ações do domingo dia 08 de janeiro, sua popularidade vai aumentar mais ainda como o “caçador dos terroristas” que atuaram na Capital Federal contra os Três Poderes da República e atentaram contra nosso sistema democrático.
A meu ver, ele está errado? Não! Apenas àqueles que discordam de suas decisões o veem como “ditador” ou “dono da verdade” por não conhecerem o Direito e apenas se deixarem levar por informações mentirosas que nos dias de hoje são facilmente propagadas pelas redes sociais, pois como diz minha mãe “uma mentira dita várias vezes acaba se tornando uma verdade” e é que esses grupos querem fazer com as informações falsas.
Hoje mesmo eu vi uma propagação de fake news de tais grupos de uma senhora idosa que “havia morrido nas dependências da Polícia Federal por ter sido detida nas prisões que ocorreram no domingo dia 09 e segunda-feira dia 10 de janeiro”; mas a realidade é que a referida idosa havia falecido em outubro de 2022, vítima de um infarto.
O que nosso Eliot Ness ou Giovanni Falcone tem feito é aplicar a Lei indistintamente aos implicados judicialmente; infelizmente os descontentes o criticam por não conhecer a lei e não concordar, fato este que faz parte do mandamento democrático.
Se voltarmos aos anos de 2017 e 2018, notadamente, este Mesmo Supremo Tribunal Federal rejeitou por diversas vezes habeas corpus contra os implicados nos processos da Lava Jato, inclusive contra Lula, que na época acabou preso, os partidários do então ex-presidente Lula faziam as mesmas críticas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas nenhum deles ganhou destaque como tem sido na atualidade; em parte, tal “publicidade” não se deu pelo fato de que na época não tínhamos a proliferação das fake news como temos agora. Por outro lado, também não tínhamos uma liderança de radicalismo político como temos nos dias de hoje em que alguns tem endeusado pessoas em nome de Deus.
Se Alexandre de Moraes vai ter este “destaque” e passar para a História, eu particularmente, não acho que ele mereça, uma vez que ele apenas cumpre sua função como juiz e servidor público que é, mas se assim for, os responsáveis por tal serão exatamente os que o criticam por suas decisões e com isso ele acaba “ganhando” destaque na mídia.
Mas, se ele assim se transformar e realmente fizer o que a lei lhe mandar fazer por ser servidor do Judiciário e suas ações forem benéficas para que no futuro tenhamos um País melhor, como aconteceu no caso Al Capone e Máfia Italiana ficarei feliz por termos tido um resultado positivo que nos ajudou a fortalecer ainda mais nossa democracia.
Se assim for, que tenhamos no nosso Eliot Ness e Giovanni Falcone na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes.
José Salatiel Cordeiro Ramalho
Gr.˙. 22
10 de janeiro de 2023